Morte de cães por ração contaminada será indenizada

A 12ª Câmara Cível do TJ do Rio confirmou a sentença que condenou a Sigma Industrial e a Donegana Representações ao pagamento de R$ 10 mil à dona-de-casa Carmem Lúcia Jardim como indenização pela morte de três cães pertencentes a ela.

Academia de ginástica vai indenizar aluno por "laptop" furtado em suas instalações

Fundamentado no direito do consumidor, o juiz da causa afirma que a academia é responsável pelos pertences de alunos que são guardados na recepção.

Retificação de registro civil deve preencher requisitos legais

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma mulher que buscou mudar de nome, sob o argumento de que seu primeiro nome a expõe ao ridículo e é próprio do sexo masculino.

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Entenda o processo da crocs envolvendo propriedade intelectual

Crocs processa grandes empresas como wallmart e mais 30, por supostamente copiarem sem modelos de calçados.

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

PL prevê prisão para quem violar prerrogativas de advogado

Distrito Federal deve indenizar mãe de criança que morreu por intoxicação de medicação

Ela receberá R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de danos morais e pensão mensal no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo.

Hospital e médico terão que indenizar paciente por erro em atendimento inicial

Os réus terão ainda que ressarcir à paciente os valores gastos com despesas médicas.

Trabalhador admitido após reforma trabalhista tem direito a horas "in itinere"

Os pedidos do autor foram julgados procedentes em partes.

Pesquisador deverá ter acesso a dados sobre a participação individual de artistas em obras musicais coletivas

A decisão foi unânime.

Justiça precisa de mecanismos de participação social

A justiça brasileira precisa dialogar com o povo

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público